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A Prefeitura de Itajaí prorrogou até o dia 30 de novembro o prazo para que contribuintes possam aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2011 - Itajaí em Dia), quitando seus débitos com o município e usufruindo de descontos dos juros e multas.

De acordo com a Lei que institui o Refis “Itajaí em Dia” (Lei nº 5.845/2011), quem quiser quitar seus débitos com a prefeitura com um pagamento à vista, terá um desconto de 100% nos juros e multas. Quem optar pelo parcelamento terá desconto de 60% para pagamento de duas a seis parcelas; 40% entre sete e 12 parcelas; e 20% entre 13 a 24 parcelas.

O Refis “Itajaí em Dia” também contempla dívidas que já estejam sendo cobradas em juízo. Neste caso, além dos descontos nos juros e multas, o contribuinte acumula redução das verbas de sucumbência destinadas ao município no limite de 90% do total. Mesmo os contribuintes que já tenham feito acordos anteriores, podem repactuar a dívida, revendo os valores das parcelas mensais.

Os interessados em aproveitar os benefícios do Refis “Itajaí Em Dia”, podem negociar a quitação de seus débitos em dois locais: na Praça do Cidadão, na sede da Prefeitura de Itajaí, na Rua Alberto Werner, 100, Vila Operária ou no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), instalado no prédio do antigo Fórum, na Avenida Joca Brandão, nº 655, Centro.

“Cabe ressaltar que a negociação incide sobre qualquer débito com a Prefeitura, como IPTU, ISS, Taxas e dívidas de outras origens. É uma excelente oportunidade para que o cidadão fique em dia com o fisco municipal”, acentua o Secretário da Fazenda.