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Autônomos, empreendedores individuais, empresários ou qualquer pessoa física ou jurídica que trabalhe com atividade de prestação de serviço, comércio ou indústria deve renovar até o dia 28 de fevereiro o Alvará de Licença de Funcionamento de Empresa. A renovação deve ser feita anualmente na Secretaria da Fazenda de Itajaí, que funciona das 8h às 12h e das 14h às 18h, no Paço Municipal.

Quem não renovar o alvará, além de ser notificado e multado, fica impedido de tirar negativas municipais, participar de licitações, prestar serviços para órgãos públicos dentre outras restrições. “Das 19.173 alvarás inscritos no município, apenas 3.542 já fizeram a renovação para 2014. É um número muito baixo e o prazo está se esgotando”, ressalta o Secretário da Fazenda, Marcos Andrade.

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Informações Adicionais:
Secretaria da Fazenda: 3341-6203