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A partir de janeiro de 2014, os débitos municipais podem ser levados a protesto, de acordo com a Lei Federal 9.492, e com isso deixar negativo o crédito do contribuinte inadimplente. Para evitar que isso aconteça, o Município de Itajaí está realizando o Refis Premiado, última chance para o contribuinte ficar em dia com o município e ainda concorrer a prêmios.

Iniciou na última semana uma nova condição de pagamento. Até o dia 10 de novembro, os débitos municipais podem ser parcelados em seis vezes e terão desconto de 80% nos juros e multas. A negociação deve ser feita na Praça do Cidadão, situada no piso térreo do Paço Municipal, das 08h às 12h e das 14h às 18h.

Além de ficar em dia com o município, ganhar desconto nos juros e multas, ter prazo para pagamento e evitar que seu nome seja negativado, o contribuinte ainda poderá concorrer a 15 prêmios em dinheiro que vão de R$ 6 a 40 mil. Para participar é fácil, basta negociar seus débitos na Praça do Cidadão e depois se inscrever no www.refis.sc.gov.br e gerar o número da sorte, que deverá ser guardado pelo contribuinte para conferência no dia do sorteio. Ou se preferir, pode solicitar que a atendente na Praça do Cidadão faça a inscrição no momento da negociação dos débitos.

Os contribuintes que estão em dia também podem participar dos sorteios. Basta se inscrever se inscrever no www.itajai.sc.gov.br no link Refis Premiado. O sorteio será no dia 19 de dezembro, às 16h, no Auditório da Prefeitura de Itajaí.

Só irá participar do sorteio o contribuinte - pessoa física ou jurídica, que aderir ao programa até o dia 29 de novembro. Após esta data, o contribuinte terá direito ao desconto nos juros e multas e ao parcelamento, porém não participa do sorteio. Cada contribuinte poderá concorrer com apenas um número, mesmo que possua mais de um imóvel. O que vai valer é o CPF ou o CNPJ do contribuinte.

Serão sorteados 15 prêmios:

a- Primeiro Prêmio R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

b- Segundo Prêmio R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)

c- Terceiro Prêmio R$ 13.000,00 (trezes mil reais)

d- Quarto Prêmio R$ 11.000,00 (onze mil reais)

e- Quinto Prêmio R$ 10.000,00 (dez mil reais)

f- Dez (10) prêmios no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) cada um.

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Informações Adicionais:

Secretaria da Fazenda

Telefone: 3341-6203