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Em menos de um mês, o Refis 2013 já recuperou R$ 1 milhão 857 mil aos cofres públicos municipais. Cerca de 70% foi através do pagamento de IPTU em atraso, 23% de ISS e 7% de outros tributos. “Lançamos o programa recuperação fiscal no dia 19 de agosto. Estes quase dois milhões foram pagos à vista pelos contribuintes que ganharam 95% de desconto nos juros e multas” conta o Secretário da Fazenda, Marcos Andrade. 

A partir desta quarta-feira (11) até o dia 10 de outubro, os contribuintes terão novas condições de pagamento. As dívidas serão parceladas em até cinco vezes e haverá desconto de 90% nos juros e multas. A negociação deve ser feita na Praça do Cidadão, das 08h às 12h e das 14h às 18h. O Refis Premiado será a última chance do contribuinte regularizar as dívidas vencidas até o dia 31/12/2012 com o Município. “É importante salientar que os débitos com os municípios agora podem ser levados a protesto, de acordo com a Lei Federal 9.492 e com isso deixar negativo o crédito do contribuinte inadimplente”, ressalta o Secretário da Fazenda.

Refis Premiado

O contribuinte que aderir ao Refis Premiado 2013 só terá benefícios. Além de ficar em dia com o município, ganhar desconto nos juros e multas, ter prazo para pagamento e evitar que seu nome seja negativado, ainda poderá concorrer a 15 prêmios em dinheiro que vão de 6 a 40 mil reais. Para participar é fácil, basta negociar seus débitos na Praça do Cidadão e depois se inscrever no http://refis.itajai.sc.gov.br, e gerar seu número da sorte que deverá ser guardado pelo contribuinte para conferência no dia do sorteio. Ou se preferir, pode solicitar que atendente na Praça do Cidadão faça a inscrição no momento da negociação dos débitos.

Os contribuintes que estão em dia também podem participar dos sorteios. Basta se inscrever se inscrever no http://refis.itajai.sc.gov.br. O sorteio será no dia 19 de dezembro, às 16h, no Auditório da Prefeitura de Itajaí.

Só irá participar do sorteio o contribuinte, pessoa física ou jurídica, que aderir ao programa até o dia 29 de novembro. Após esta data, o contribuinte só terá direito ao desconto nos juros e multas e ao parcelamento, porém não participa do sorteio. Cada contribuinte poderá concorrer com apenas um número, mesmo que possua mais de um imóvel. O que vai valer é o CPF ou o CNPJ do contribuinte.

Serão sorteados 15 prêmios:

a- Primeiro Prêmio R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

b- Segundo Prêmio R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)

c- Terceiro Prêmio R$ 13.000,00 (trezes mil reais)

d- Quarto Prêmio R$ 11.000,00 (onze mil reais)

e- Quinto Prêmio R$ 10.000,00 (dez mil reais)

f- Dez (10) prêmios no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) cada um.

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Informações Adicionais:

Secretaria da Fazenda

Telefone: 3341-6203