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Refis Premiado: Contribuinte em dia com o Município também pode participar do programa
Se você é contribuinte do Município de Itajaí e está em dia com seus tributos municipais, não perca tempo, inscreva-se já no Refis Premiado 2013. Serão sorteados R$ 150 mil em prêmios. Para se inscrever é fácil, basta ter em mãos o CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) e o número da matrícula do imóvel do contribuinte e acessar o site www.itajai.sc.gov.br no link Refis Premiado. No ato da inscrição será gerado o número da sorte que deve ser guardado pelo contribuinte para conferência no sorteio, dia 19 de dezembro, às 16h, no Auditório da Prefeitura de Itajaí.
Já quem possui alguma dívida com o município, este é o momento para negociar ganhando desconto nos juros e multas e ficando apto para concorrer aos prêmios do Refis Premiado. O contribuinte que quiser ganhar 95% de desconto nos juros e multas deve aderir ao programa até o dia 10 de setembro (terça-feira), pagando à vista suas dívidas. Para isso, o contribuinte deve procurar a Praça do Cidadão e regularizar sua situação. No local, ele já pode se inscrever no programa.
As inscrições para o sorteio seguem até o dia 29 de novembro. Cada contribuinte pode concorrer com apenas um número, mesmo que possua mais de um imóvel. O que vai valer é o CPF ou o CNPJ do contribuinte.
Em duas semanas, o Refis Premiado já arrecadou 800 mil reais. Confira os prazos, formas de pagamento e descontos oferecidos pelo programa:
| Forma de Pagamento | Desconto Juros e Multas | Prazo de Adesão |
| À Vista | 95% | Até 10 de setembro de 2013 |
| Parcelado em 5 vezes | 90% | De 11/09 a 10/10 de 2013 |
| Parcelado em 6 vezes | 80% | De 11/10 a 10/11 de 2013 |
| Parcelado em 7 vezes | 70% | De 11/11 a 30/11 de 2013 |
| Parcelado em 8 vezes | 60% | De 01/12 a 30/12 de 2013 |
Só irá participar do sorteio o contribuinte, pessoa física ou jurídica, que aderir ao programa até o dia 29 de novembro. Após esta data, o contribuinte só terá direito ao desconto nos juros e multas e ao parcelamento, porém não participa do sorteio.
Serão sorteados 15 prêmios:
a- Primeiro Prêmio R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
b- Segundo Prêmio R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)
c- Terceiro Prêmio R$ 13.000,00 (trezes mil reais)
d- Quarto Prêmio R$ 11.000,00 (onze mil reais)
e- Quinto Prêmio R$ 10.000,00 (dez mil reais)
f- Dez (10) prêmios no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) cada um.
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Informações Adicionais:
Secretaria da Fazenda
Telefone: 3341-6203
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