O prazo para renovar ou solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) vai até dia 30 de junho, mas só nestas três primeiras semanas de atendimento, mais de 695 pessoas já passaram pela sala montada em frente ao átrio da Prefeitura. O horário de funcionamento para a retirada do certificado de isenção é das 08 às12h e das 14 às 18h. É necessário ter todos os documentos em mãos, e atualizados.
“Na semana passada veio um senhor com a casa aluga para isentar o imóvel. Isso significa que ele tem mais de um imóvel, o que é proibido no regulamento para isenção", relata a atendente Cleusa Maria Bernades. Muitos pedidos são indeferidos por a pessoa ter mais de um imóvel.
“Outro fator é a folha de pagamento e o comprovante de residência desatualizados. Tanto o holerite quanto a fatura de água ou luz devem ser do mês de maio ou abril", esclarece a atendente. As cópias dos documentos são fornecidas gratuitamente no local.
Podem solicitar a isenção do IPTU famílias que possuam renda de até três salários mínimos e apenas um imóvel. É necessário morar no local onde está sendo pedida a isenção. Para a solicitação, a pessoa deve comparecer munida dos seguintes documentos:
- Carteira de Trabalho e folha de pagamento atualizada dos moradores que trabalham com carteira assinada ou sem registro;
- Certidão de nascimento dos filhos menores de idade;
- RG e CPF de todos integrantes da família;
- Comprovante de residência atualizados (luz ou água);
- Extrato de benefício do INSS caso seja aposentado ou pensionista / declaração de que não possui nenhum outro benefício e o Carnê de IPTU
- Caso possua veículo automotor o mesmo não poderá ter menos de 10 anos de uso (só valem veículos até 2004). Terrenos não são isentos
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Informações adicionais:
Secretaria da Fazenda
Telefone: 3341-6200