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Autônomos, empreendedores individuais, empresários ou qualquer pessoa física ou jurídica que trabalhe com atividade de prestação de serviço, comércio ou indústria, deve renovar até esta sexta-feira (28) o Alvará de Licença de Funcionamento de Empresa. A renovação deve ser feita anualmente na Secretaria da Fazenda de Itajaí, que funciona das 08 às 12h e das 14 às 18h, no Paço Municipal.

Quem não renovar o alvará, além de ser notificado e multado, fica impedido de tirar negativas municipais, participar de licitações, prestar serviços para órgãos públicos, dentre outras restrições.
 

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Informações Adicionais:

Secretaria da Fazenda

Telefone: 3341-6203