Notícias

Nesta quinta-feira (19), às 16h, no Auditório da Prefeitura de Itajaí será feito o sorteio do Refis Premiado. O programa recebeu 3.088 inscrições. Esses contribuintes irão concorrer a 15 prêmios em dinheiro que vão de 6 a 40 mil reais. Toda a comunidade está convidada para acompanhar o sorteio, e quem se inscreveu, pode vim torcer de perto para que seu número da sorte seja sorteado.

Confira os prêmios:

a- Primeiro Prêmio R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

b- Segundo Prêmio R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)

c- Terceiro Prêmio R$ 13.000,00 (trezes mil reais)

d- Quarto Prêmio R$ 11.000,00 (onze mil reais)

e- Quinto Prêmio R$ 10.000,00 (dez mil reais)

f- Dez (10) prêmios no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) cada um.

Podiam participar do Refis Premiado os contribuintes que estavam em dia com o município ou que aderiram ao programa parcelando seus débitos. Esses contribuintes tinham que se inscrever até o dia 29 de novembro no site www.refis.itajai.sc.gov.br e ali gerar seu número da sorte. “Vale ressaltar que somente quem estiver em dia com o seu parcelamento no momento do sorteio, terá direito aos prêmios” explica o Secretário da Fazenda, Marcos Andrade.

Contribuintes tem até 27 de dezembro negociarem seus débitos

Os contribuintes que querem ficar em dia com o município, tem até o dia 27 de dezembro para aderirem ao Refis Premiado. Os débitos podem ser parcelados em 8 vezes com descontos de 60% nos juros e multas. A negociação dever ser feita na Praça do Cidadão, das 13h às 19h.

O Refis Premiado será a última chance de regularizar as dívidas vencidas até o dia 31/12/2012. “É importante salientar que os débitos com os municípios agora podem ser levados a protesto, de acordo com a Lei Federal 9.492 e com isso deixar negativo o crédito do contribuinte inadimplente” ressalta o Secretário da Fazenda, Marcos Andrade. Até esta quinta-feira (05) os acordos do Refis Premiado totalizara mais de R$ 9 milhões e 600 mil.

Segue anexo a Lei Complementar nº 230/2013 do Refis Premiado e Instrução Normativa 

___________________________
Informações Adicionais:
Secretaria da Fazenda: 3341-6203