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A partir da próxima segunda-feira (03), contribuintes que estiverem em dívida com o fisco municipal, poderão quitar seus débitos com a Prefeitura com desconto de até 100% das multas e juros durante o mês de outubro. O Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis) “Itajaí em Dia”, também prevê desconto gradativos dos juros e multas para quem quiser parcelar sua dívida em até 24 meses.

De acordo com a Lei que institui o Refis “Itajaí em Dia” (Lei nº 5.845/2011), quem quiser quitar seus débitos com a prefeitura com um pagamento à vista, entre os dias 1º e 31 de outubro deste ano, terá um desconto de 100% nos juros e multas. Quem optar pelo parcelamento, terá desconto de 60% para pagamento em duas a seis parcelas; 40% entre sete e 12 parcelas; e 20% entre 13 a 24 parcelas.

O Refis “Itajaí em Dia” também contempla dívidas que já estejam sendo cobradas em juízo. Neste caso, além dos descontos nos juros e multas, o contribuinte acumula redução das verbas de sucumbência destinadas ao município no limite de 90% do total. Mesmo os contribuintes que já tenham feito acordos anteriores, podem repactuar a dívida, revendo os valores das parcelas mensais.

Os interessados em aproveitar os benefícios do Refis “Itajaí Em Dia”, podem negociar a quitação de seus débitos em dois locais. O primeiro é na Praça do Cidadão, na sede da Prefeitura de Itajaí, na rua Alberto Werner, 100, Vila Operária. O Segundo, é no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), instalado no antigo prédio do Fórum, na Avenida Joca Brandão, nº 655 no centro. O período de negociação inicia no dia 03 de outubro, primeiro dia útil do mês de vigência do “Itajaí em Dia”.