Se você já está em dia com o município de Itajaí, não perca tempo. Inscreva-se no Refis Premiado e concorra a 15 prêmios em dinheiro que vão de 6 a 40 mil reais. O prazo de adesão para os sorteios encerra nesta sexta-feira (29). A inscrição deve ser feita no site www.refis.sc.gov.br. O contribuinte deve ter em mãos CPF e o número do cadastro municipal. Após preencher esses dois dados, o site gera automaticamente o número da sorte que deverá ser guardado pelo contribuinte para conferência no sorteio, que será no dia 19 de dezembro, às 16h, no Auditório da Prefeitura de Itajaí.
Cada contribuinte poderá concorrer com apenas um número, mesmo que possua mais de um imóvel. O que vai valer é o CPF ou o CNPJ. Serão sorteados 15 prêmios:
a- Primeiro Prêmio R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
b- Segundo Prêmio R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)
c- Terceiro Prêmio R$ 13.000,00 (trezes mil reais)
d- Quarto Prêmio R$ 11.000,00 (onze mil reais)
e- Quinto Prêmio R$ 10.000,00 (dez mil reais)
f- Dez (10) prêmios no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) cada um.
O contribuinte que tem débitos com o Município de Itajaí e quiser ficar em dia deve aproveitar o Refis Premiado. Até sexta-feira (29) o contribuinte pode parcelar seus débitos em 7 vezes e ainda ter 70% nos juros e multas. Os débitos devem ser negociados na Praça do Cidadão, das 13h às 19h. Após esta data, de 02 a 30 de dezembro os débitos podem ser parcelados em 8 vezes com desconto de 60% nos juros e multas. Esta será a última chance para os contribuintes quitarem seus débitos com o município. A partir de janeiro de 2014 os débitos municipais podem ser levados a protesto, de acordo com a Lei Federal 9.492, e com isso deixar negativo o crédito do contribuinte inadimplente.
Atenção: Só irá participar do sorteio o contribuinte, pessoa física ou jurídica, que aderir ao programa até o dia 29 de novembro. Após esta data, o contribuinte só terá direito ao desconto nos juros e multas e ao parcelamento, porém não participa do sorteio.
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Informações Adicionais:
Secretaria da Fazenda
Telefone: 3341-6203