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O contribuinte que tem débitos com o Município de Itajaí e quiser ficar em dia deve aproveitar o Refis Premiado. Até sexta-feira (08), quem negociar seus débitos vai ganhar 80% de desconto nos juros e multas e ainda pode parcelar em seis vezes. A negociação deve ser feita na Praça do Cidadão, das 13h às 19h.

A partir de janeiro de 2014, os débitos municipais podem ser levados a protesto, de acordo com a Lei Federal 9.492, e com isso deixar negativo o crédito do contribuinte inadimplente. Para evitar que isso aconteça, o Município de Itajaí está realizando o Refis Premiado, última chance para o contribuinte ficar em dia com seus tributos e ainda concorrer a 15 prêmios em dinheiro que vão de R$ 6 a 40 mil.

Para participar é fácil, basta negociar seus débitos na Praça do Cidadão e depois se inscrever no www.refis.sc.gov.br e gerar o número da sorte que deverá ser guardado pelo contribuinte para conferência no dia do sorteio. Ou se preferir, pode solicitar que o atendente na Praça do Cidadão faça a inscrição no momento da negociação dos débitos.

Os contribuintes que estão em dia também podem participar dos sorteios. Basta se inscrever se inscrever no www.refis.sc.gov.br. O sorteio será no dia 19 de dezembro, às 16h, no Auditório da Prefeitura de Itajaí.

Só irá participar do sorteio o contribuinte, pessoa física ou jurídica, que aderir ao programa até o dia 29 de novembro. Após esta data, o contribuinte só terá direito ao desconto nos juros e multas e ao parcelamento, porém não participa do sorteio. Cada contribuinte poderá concorrer com apenas um número, mesmo que possua mais de um imóvel. O que vai valer é o CPF ou o CNPJ do contribuinte. Serão sorteados 15 prêmios:

a- Primeiro Prêmio R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
b- Segundo Prêmio R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)
c- Terceiro Prêmio R$ 13.000,00 (trezes mil reais)
d- Quarto Prêmio R$ 11.000,00 (onze mil reais)
e- Quinto Prêmio R$ 10.000,00 (dez mil reais)
f- Dez (10) prêmios no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) cada um.

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Informações Adicionais:

Secretaria da Fazenda

Telefone: 3341-6203