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Oportunidade ou necessidade. Esses são os dois principais fatores que estimulam a abertura de pequenos negócios no Brasil. A partir de 2009, os microempreendedores individuais podem sair da informalidade e se legalizarem como pequenos empresários. Desde então, tem havido um movimento intenso de novos empreendedores registrados. De acordo com última pesquisa realizada pelo SEBRAE, de julho de 2009 a dezembro de 2013, foram registrados no Brasil, 3.659.781 Microempreendedores Individuais (MEI). De lá pra cá, esse número deu um salto, e hoje os MEI no país já são 9.927.168.

Itajaí seguiu esta tendência. Hoje, na cidade, 11.950 microempreendedores individuais estão formalizados. Dentre eles, Michel Pontes Arruda. Ele trabalha há 22 anos como cabeleireiro, e há três se formalizou. Além de garantir direitos previdenciários, com a criação de um CNPJ, as oportunidades de negócio para Michel também aumentaram. “Antes eu não podia ter máquina de crédito e débito, e perdia muitos clientes por isso. Hoje, formalizado, os clientes podem pagar com cartão e o faturamento aumentou. Além disso, com CNPJ consigo desconto na compra dos produtos que utilizo no salão, tenho linhas de crédito especiais para investir no meu negócio e minha aposentadoria está garantida”, enumera o profissional.

A iniciativa de Michel estimulou outros colegas de trabalho. A depiladora Ana Lúcia dos Santos, que trabalha no mesmo salão como autônoma, já deu entrada no processo de formalização. “Vale muito a pena. Os impostos que pagamos são baixos, a declaração é facilitada e passamos a ter muitos direitos, como a licença maternidade”, conta.

Mais de 460 atividades estão enquadradas como Microempreendedor Individual. A formalização é gratuita e feita na Prefeitura de Itajaí, no Espaço do Empreendedor que funciona junto à Praça do Cidadão. A cidade foi uma das primeiras em Santa Catarina a oferecer o serviço, e atende em média a 370 pessoas por mês. Podem se tornar MEI pessoas que trabalham por conta própria, faturem no máximo R$ 60.000,00 por ano e não tenham participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Para se cadastrar é preciso ter em mãos carteira de identidade, CPF, título de eleitor e documento de cadastro do imóvel onde será a sede da empresa – que pode ser a residência, do MEI. No momento de inscrição, é feita a pesquisa de viabilidade do negócio, e se aprovada, já é feito o cadastro no Portal do Empreendedor e solicitado o alvará de funcionamento. Karla Cristina Berto, que trabalha na montagem de móveis junto com o marido, deu entrada na documentação esta semana. “Vou me formalizar pra poder atender lojas, que exigem a emissão de nota fiscal e CNPJ para os prestadores de serviço. Com isso, a gente acredita que vai aumentar os nossos negócios”, prevê.

Dentre as vantagens oferecidas por lei ao microempreendedor está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o MEI é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 40,40 (comércio ou indústria), R$ 44,40 (prestação de serviços) ou R$ 45,40 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

Além de brasileiros, pessoas de outras nacionalidades que estejam vivendo legalmente no Brasil também podem se cadastrar como MEI. Em Itajaí, dentre as nacionalidades com registros estão 38 bolivianos, 20 argentinos, 10 peruanos e 10 haitianos. Após formalizar seu negócio o MEI pode solicitar orientação e assessoria ao SEBRAE. Periodicamente o serviço oferece em parceria com a prefeitura cursos e planejamentos de negócios com vistas a capacitar os empreendedores, tornando-os mais aptos a manterem e desenvolverem as suas aptidões. Mais informações no telefone 3390-1400 ou no site do Portal do Empreendedor - www.portaldoempreendedor.gov.br.

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Informações Adicionais:

Espaço do Empreendedor – Prefeitura de Itajaí

Telefone: 3341-6143

SEBRAE: 3390-1400